Consta que a ação foi proposta em novembro de 2009, com base no acórdão 3.049/2007 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). Na oportunidade constatou-se que os empenhos emitidos pela Câmara no período de janeiro a julho de 2007, referentes ao consumo de água mineral no Poder Legislativo, ultrapassava a média em relação ao número de servidores.
O Ministério Público Estadual (MPE) relatou que o consumo médio de água na câmara pelos 39 servidores, incluso os vereadores foi mais de R$ 44mil mensais., indicando assim que cada servidor gostou R$ 1.129,55 em sete meses (considerando R$ 7 o valor do garrafão de água).
O MPE apurou também que nesta base cada funcionário teria consumido 27 garrafões mensais, sendo 540 litros de água, quantidade considerada impossível de consumo. Em razão do cálculo e ausência de licitação para a escolha do menor preço a irregularidade foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Também foram detectadas irregularidades nos gastos elevados com fotocópias e combustível, que ficaram acima de R$ 89 mil. Também aquisição feita sem processo licitatório.
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