Os prefeitos respondem a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e Representação, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso as denúncias sejam julgadas procedentes, todos os processados podem ser cassados. Os eleitos em 2012, pelo menos nos 14 municípios, teriam cometido crime eleitoral. Entre eles: sorteio de brindes, distribuição de sorvetes, divulgação de pesquisa eleitoral sem registro e uso dos meios de comunicação de forma indevida.
O prefeito de Tapurah conta com cinco Ações de Investigação Judicial Eleitoral e cinco Representações. Luiz é acusado de abuso de poder econômico. O prefeito teria, por exemplo, doado peças mecânicas em troca de votos, além de compra de voto. Os 10 processos do chefe do Executivo Municipal estão correndo na Justiça, e caso seja condenado poderá ter o mandato cassado.
Considerado o prefeito mais rico do Brasil, Otaviano Pivetta (PDT), de Lucas do Rio Verde (350 km da Capital), responde uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e uma Representação. As denúncias foram apresentadas pela Coligação Lucas Igual para Todos, que teve como candidato adversário de Pivetta, Rogério Ferrarin (PMDB), e Paulo Nunes (PT) como candidato a vice-prefeito. A Coligação adversária alega que Otaviano Pivetta teria utilizado uma rádio para fazer campanha publicitária. Ele ainda teria usado o veículo de comunicação, onde segundo o denunciante, é de sua propriedade, para realizar sorteio de uma geladeira e a distribuição de sorvete.
Tramita perante esta a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo em que figuram como requerente o Ministério Público Eleitoral e como requeridos Anderson Gláucio de Andrade (PDT) e Jacob André Bringsken (PMDB), prefeito e vice-prefeito eleitos em Vila Bela da Santíssima Trindade (525 km de Cuiabá). Eles respondem por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. A ação tramita em segredo de Justiça.
Marido da deputada estadual Luciene Bezerra (PSB), o prefeito de Juara (710 km de Cuiabá), Oscar Bezerra, também socialista, teve o registro de candidatura indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. O chefe do Executivo de Juara conseguiu que seu processo fosse analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Aripuanã (1.000 km da Capital), o prefeito eleito, Ednilson Luiz Faitta (PMDB), está com o Registro de Candidatura sub judice. Ele conta com duas ações de impugnação, uma pela Coligação Agora é a Hora do Povo e outra, pelo Ministério Público Eleitoral.
Em Querência (945 km de Cuiabá), o prefeito Gilmar Reinoldo Wentz (PMDB) enfrenta três processos por captação ilícita de votos. Em um deles, o gestor teria feito pesquisa eleitoral e distribuído o resultado de forma gratuita em um jornal. Já em Canarana (823 km), Evaldo Osvaldo Diehl (PSD) foi eleito e já responde por duas ações, ambas por captação ilícita de sufrágio.
O irmão do prefeito mais rico do país, Adriano Pivetta (PDT), eleito por Nova Mutum (265 km de Cuiabá), responde por duas Aijes. Elas são referentes a abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social. No município de Arenápolis (258 km da Capital), José Mauro Figueiredo (PRB) e o vice-prefeito, Valdecir Correia (PRB), têm um processo na Justiça Eleitoral. Ambos teriam divulgado pesquisas eleitorais sem apresentarem margem de erro e número de entrevistados.
Em Brasnorte (579 km de Cuiabá), o prefeito eleito Eudes Tarciso de Aguiar (PSD) é acusado por captação ilícita de votos. Eudes entrou com um pedido de suspeição contra o membro do TRE José Luiz Blaszak. O social-democrata protocolou documento na Justiça alegando que o magistrado cometeu improbidade administrativa envolvendo finanças públicas. Blaszak negou o recurso do prefeito que tentava suspender efeitos de condenação em 1ª instância.
Fonte: RDNews
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.